Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Dilma sanciona Marco Civil da Internet
abril 24 03:15 2014

Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Em tempo recorde presidente Dilma sanciona o Marco Civil da Internet, nos do MUNDOONLINE deixamos aqui mais uma vez as principais mudanças que vão ocorrer daqui para a frente

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet na quarta-feira (23). A assinatura aconteceu em São Paulo, durante a cerimônia de abertura da NETMundial, conferência que reúne representantes de 97 países.

A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi sancionada um dia depois da aprovação pelo Senado.

Ao discursar, a presidente fez menção às denúncias feitas por Edward Snowden de ampla espionagem eletrônica praticada pelos Estados Unidos, mas preferiu dar ênfase ao processo de discussão e formulação do Marco Civil da Internet.

“O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da internet não pode prescindir deste processo de discussão com a participação nos estados, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”, declara Dilma Rousseff.

Neutralidade
Aprovada junto no projeto, a neutralidade de rede pressupõe que os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O texto estabelece que esse princípio será ainda regulamentado pelo Poder Executivo, para detalhar como será aplicado e quais serão as exceções.

Isso será feito após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). As exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência”.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

Retirada de conteúdo
De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo o deputado Alessandro Molon, relator do projeto, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.

Fim do marketing dirigido
Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade
O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Agora só resta aos brasileiros esperar e se realmente for aprovado de vez o MARCO CIVIL DA INTERNET so o futuro podera nos dizer qual vai ser o impacto real sobre a internet no Brasil.

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